Olá e bem vinda!
Eu fiz questão de responder rápido a este tópico antes de sair, dada a importância do mesmo.
Digo importância porque há muitas pessoas a comprarem coisas que não poderão utilizar na Lagoa de Albufeira.
Antes de mais, quero dizer, muito cuidado com essa compra. Pois esse é um grande problema.
Há uma diferença entre a casa estar ilegal, e não estar contemplada com área para construção no Plano Director Municipal.
A minha por exemplo, estava na situação ilegal mas, o estar ilegal não quer dizer que fosse terreno não nosso, ou que estivesse numa área errada, era apenas terreno que foi comprado numa altura em que comprámos a área como um avo indiviso e não um lote, e por isso tivémos de pagar pela urbanização, e agora sim é legal e já é um lote, e não um avo indiviso. Era um terreno nosso, e o ser ilegal prendia-se apenas com o facto de a Câmara Municipal de Sesimbra ainda não ter urbanizado a área. Mas a casa estava numa zona sem perigo, longe da linha de água, etc.
No seu caso, a casa parece ter não um pequeno problema de não estar urbanizada (e estar assim ilegal), mas sim um grande problema de não estar contemplado no PDM como área passível de ser construída e habitável. E esses dois problemas, o pequeno e o grande, são muito diferentes, o primeiro resolve-se, pagando à Câmara as despesas da urbanização, e o segundo não se resolve. Ou seja o estar "ilegal" foi por eles mal explicado.
Há uma tabuleta (ou várias), à entrada da Lagoa de Albufeira, que dizem coisas como "Antes de comprar um terreno, saiba se pode construir!". E isto porque, há muitas pessoas com terrenos que não podem ser habitáveis e os tentam vender ao desbarato para não perderem tudo e passam assim a batata quente para as mãos de outros.
Conheço pessoas que compraram já terreno perto da água, na área em que eles não deixam construir (e não é bem pertinho pertinho, é preciso andar para chegar à água), e compraram nos anos 90, e estavam até agora a tentar com a Câmara que lhes aceitassem a construção, e nunca o conseguiram. E não estavam muito perto da água, mas estavam na área que não era já contemplada no PDM como habitável.
Resultado, a casa acabará por ir abaixo, eles não têm água e luz, e já na altura tinham comprado tudo muito barato nos anos 90, porque os anteriores donos sabiam que aquilo não dariam em nada.
Que eu saiba eles não vão receber nada da Câmara, continuam com a posse do terreno, só que dele não poderão fazer nada. Apenas isso.
Se eles comprando nos anos 90 não terão direito, alguém comprando agora em 2010, já com tanto aviso há tantos anos à entrada da Lagoa de Albufeira, comprar um terreno que não está contemplado para construir, muito menos teriam direito a algo.
O que sei é que há casas muito velhas e que vão contra os planos da Câmara em termos de arquitectura, mas que como já são feitas há décadas, e por pessoas mais idosas, eles não as obrigam a remodelar a casa, mas isso são casas em locais bons, e não nessas zonas perto da água.
À entrada da Lagoa estava uma casa em cacos, ruínas, exemplo de alguém que tentou ir contra a Câmara, eles cumprirão a lei e não terão pena de quem lá está.
Se essa casa está perto da linha de água como eles chamam, se a própria REN diz que é terreno agrícola, cuidado com o negócio pois a meu ver é deitar dinheiro ao lixo, porque não poderá lá ter casa, água, luz, esgotos, morada, a casa ainda é mandada abaixo, podem-se apanhar multas (se há multas para quem acampa fora dos parques de campismo), e o dinheiro vai à vida.
A título de exemplo, é raro ver terrenos (completamente vazios), de perto de 400m2, abaixo dos 60.000 ou 70.000€ de preço, alguns já vi a 100.000€ (dependendo da zona). Se este é o preço pelos terrenos, se a casa com terreno for a este preço ou próximo ou mais baixo, é sempre um primeiro motivo para desconfiar.
Como eu não sei se a casa está realmente numa zona má, só sei por alto o que me contou, em caso de dúvida, NUNCA CONFIE nos agentes imobiliários quando lhe dizem coisas como "isto está ilegal mas se comprar a Câmara depois dá outro em troca", podem parecer super simpáticos, mas se não o fossem, não venderiam casas.
A Câmara dá casas quando desapropria certos locais aos proprietários para construir algo, mas sendo essas casas algo de legítimo e urbanizado. As pessoas que lhe falei vão ficar sem o que têm e nunca receberão nada em troca.
Mesmo dentro de certas zonas, há terrenos que, mesmo estando em zonas boas, têm por exemplo muitos pinheiros (os quais é proíbido abater), e que aparecem no PDM (Plano Director Municipal) como não contemplados com áreas para construção. Quer dizer que mesmo em locais longe da água, antes de comprar um terreno, INFORME-SE SEMPRE na Câmara Municipal se o terreno tem área de construção e se está legal.
A Câmara Municipal de Sesimbra tem até a certas horas (só telefonando se poderá saber), uma Arquitecta (ou outras pessoas) que costumam ajudar as pessoas com este tipo de dúvidas, e eles informam sempre se pode realmente comprar algo em segurança ou não.
Se o terreno for dado pela própria Câmara como possível de ser construído e habitável, e estiver no PDM contemplado, então, só aí, poderá comprar o terreno.
E mesmo nesse caso já ouvi falar de truques como pessoal que faz a escritura e não faz o registo de propriedade, e que a pessoa compra algo e continua sem esse algo, há até casos de quem vende várias vezes a mesma coisa, daí os notários, quando compramos um terreno, nos perguntam sempre "já tem o registo em sua posse? etc" questões destas, nem todos perguntam mas a maioria está instruída para alertar contra as vigarices.
Ou seja, os passos para comprar algo em segurança são por exemplo:
1 - Procurar a casa/terreno, e quanto mais barata/o forem, mais será para desconfiar;
2 - Depois de achada a casa e falado com o agente imobiliário, falar sem falta, com a Câmara Municipal para saber se o terreno pode ser construído, e levar papeis reais (e não apenas palavras de ouvido, dizer que ouviu alguém falar pois essas palavras poderão ser esquecidas convenientemente depois por quem as falou), e mostrar à Câmara e saber se se pode construir, e ficará a saber se sim, qual a área de construção, se há despesas para pagar de urbanização ou não (as que têm ficam mais baratas porque há quem as venda por não ter dinheiro para pagar as despesas, mas se forem legais podem ser construídas após pagas as despesas);
3 - Se a Câmara disser que se pode viver lá, comprar o terreno ou casa, com a atenção a todos os aspectos legais (escritura, registo de propriedade, etc).
E voilá, está algo comprado com segurança.
PS: A Lagoa de Albufeira tem toda a zona habitável cheia de casas, aliás, há mais casas e terrenos do que aqueles onde se pode viver (daí existirem pessoas a querer vender ao desbarato as onde não podem viver), por isso já pode ver que se há casas e terrenos a mais, ou seja gente a mais para o espaço habitável, muito menos a Câmara lhe daria um terreno na própria Lagoa de Albufeira para viver, (e o dar algo já acho impossível), e sendo assim, atrevo-me a dizer que lhe foi contada uma bela mentira.
Se vir que esse terreno é mesmo um destes que não possam ser construídos, avise o máximo de pessoas que conheça para terem cuidado com estas vigarices, pois há pessoas que trabalham árduamente para terem algo na vida e seria pena perderem o dinheiro por causa de pessoas sem escrúpulos.
Com sorte, o vendedor explicou-se mal e a Câmara até diz que sim se pode construir, mas se o vendedor (que está sempre bem informado sobre o que vende), já fala nisso, e a própria REN diz que é terreno agrícola, muito cuidado! A Câmara em princípio dirá que é dinheiro mandado para o lixo.
Informar sempre com a Câmara Municipal de Sesimbra primeiro. A Câmara é que decidirá se é viável ou não.
Já agora se sempre se informar, qualquer que seja o resultado, pode ser que até queira adicionar aqui posteriormete a este tópico alguma informação que vá aprender neste processo e que possa ajudar futuras pessoas na mesma situação. Toda a informação é importante.
Espero ter ajudado.
Ajuda
