Visita-nos no FacebookCustomizar Layout
Notícias: "PM avisa PS e Chega que também são responsáveis pelas contas públicas no final do ano - RTP Notícias" Wed, 26 Jun 2024 17:12:28 GMT    "PJ investiga origem da explosão que fez dois mortos e dois feridos graves em Vila Nova de Milfontes - TVI Notícias" Wed, 26 Jun 2024 11:57:42 GMT    "Isenção de IMT e Imposto de selo - Afinal em que data é que entra em vigor? - Contas-poupança" Wed, 26 Jun 2024 14:26:01 GMT    "Governo prolonga prazo para renovação de matrículas do 6.º ao 9.º anos e 11.ºano - SIC Notícias" Wed, 26 Jun 2024 19:01:43 GMT    "Elogios a Costa resultaram num 'ping-pong' de acusações entre Montenegro e Ventura - SIC Notícias" Wed, 26 Jun 2024 19:46:17 GMT    "Jovem encontrado morto junto às piscinas municipais de Faro - Correio da Manhã" Wed, 26 Jun 2024 20:05:31 GMT    "O mau tempo vai regressar. Chuva, granizo e trovoada colocam onze distritos sob aviso amarelo a partir de quinta-feira - Observador" Wed, 26 Jun 2024 16:25:12 GMT    "Madeira: Albuquerque lamenta que não haja acordo mas tem esperança no bom senso dos partidos - jornaleconomico.sapo.pt" Wed, 26 Jun 2024 08:58:00 GMT    "Governo prorroga por 1 ano validade dos documentos e vistos dos imigrantes - SIC Notícias" Tue, 25 Jun 2024 23:32:00 GMT    "Serviços públicos abertos sem marcação e redução de cargos no Estado: Montenegro espera poupar 23 milhões por ano - Expresso" Tue, 25 Jun 2024 15:55:11 GMT    "De punho erguido, Assange desembarcou em Camberra como homem livre - Jornal de Notícias" Wed, 26 Jun 2024 21:00:00 GMT    "?A União Nacional parece ter-se tornado um partido de todos? - Público" Wed, 26 Jun 2024 21:00:00 GMT    "Tentativa de golpe de Estado na Bolívia: exército desmobiliza após Presidente nomear novo comandante - SIC Notícias" Wed, 26 Jun 2024 22:29:37 GMT    "Mark Rutte nomeado próximo secretário-geral da NATO - Diário de Notícias" Wed, 26 Jun 2024 08:52:00 GMT    "SIC aumenta emissão de obrigações para 48 milhões de euros - ECO" Wed, 26 Jun 2024 17:25:17 GMT    "Tribunal Arbitral decreta serviços mínimos em greve na CP nesta sexta-feira - SAPO" Thu, 27 Jun 2024 00:00:00 GMT    "Sindicatos denunciam aos deputados excesso de trabalho dos bancários e perda de poder de compra - Expresso" Tue, 25 Jun 2024 17:12:13 GMT    "EDP vai reduzir preço do carregamento elétrico na rede pública a partir de 1 de julho - Executive Digest" Wed, 26 Jun 2024 15:37:23 GMT    "Astronautas a bordo da Starliner não vão regressar à Terra esta quarta-feira e não há data para voltarem - Observador" Wed, 26 Jun 2024 23:10:52 GMT    "Sonda chinesa Chang'e-6 traz de volta primeiras amostras do lado oculto da Lua para a Terra - Diário do Povo Online" Wed, 26 Jun 2024 09:04:00 GMT    "Bruxelas suspeita de abuso de posição dominante da Microsoft com Teams na UE - SAPO 24" Tue, 25 Jun 2024 12:35:00 GMT    "FromSoftware cedeu, patch torna Elden Ring mais fácil - Eurogamer.pt" Wed, 26 Jun 2024 10:31:35 GMT    "Adélia Prado é Prémio Camões 2024 - RTP Notícias" Wed, 26 Jun 2024 17:55:10 GMT    "Rua da Sofia cortada ao trânsito (para umas brincadeiras) - Notícias de Coimbra" Wed, 26 Jun 2024 17:15:14 GMT    "Quadro de Paula Rego vendido em leilão por 2,5 milhões de euros - Jornal de Notícias" Wed, 26 Jun 2024 09:24:00 GMT    "Malas feitas para Lisboa! Daniel Panelo planeia ir para perto de Margarida Castro - TVI" Wed, 26 Jun 2024 15:55:48 GMT    "Grande momento: Dani acerta no onze de Portugal com Roberto Martínez ao lado | MAISFUTEBOL - Maisfutebol" Wed, 26 Jun 2024 17:52:24 GMT    "Sporting já chegou a acordo com o SC Braga por Paulinho | Abola.pt - A Bola" Wed, 26 Jun 2024 21:29:00 GMT    "FC Porto sagra-se campeão nacional de hóquei em patins e isola-se na lista de troféus - O Jogo" Wed, 26 Jun 2024 18:41:00 GMT    "Eslovénia é o adversário de Portugal nos oitavos de final do Euro 2024. Eis o caminho da seleção nacional rumo à final - Tribuna Expresso" Wed, 26 Jun 2024 19:56:00 GMT    "Quase um terço dos adultos no mundo arriscam doenças por falta de atividade física - OMS - Canal S+" Wed, 26 Jun 2024 09:14:01 GMT    "?Vacina quadrivalente de dose elevada deverá ser preconizada nas pessoas com diabetes? ? Jornal Médico - Jornal Médico" Wed, 26 Jun 2024 17:11:23 GMT    "Nova variante de mpox na RD Congo é considerada a mais perigosa até agora - A Referência" Wed, 26 Jun 2024 19:00:03 GMT    "Rastreio do Cancro da Mama julho 2024 - ARS Alentejo" Wed, 26 Jun 2024 14:55:05 GMT    ""       Para mais notícias, clique em "Notícias".

Bem vindo ao Lagoa de Albufeira.
Seja bem vindo a este novo Portal da Lagoa de Albufeira!
Se esta é a sua primeira visita, inscreva-se já e partilhe este website com todos os seus amigos e conhecidos que conheçam a Lagoa de Albufeira e ajude-nos a crescer! Dêem-nos também as vossas opiniões sobre o que acham que deverá ter este Portal e ajudem-nos a construi-lo.
Para se registar clique aqui. Após se registar e para começar a ver mensagens, seleccione o fórum que pretende visitar da selecção abaixo. Lembre-se de que não o poderá fazer sem estar inscrito primeiro!


Conversa Geral Aqui podem falar de tudo o que não se enquadre nos outros temas...

Responder
 
Opções
  #1  
Velho 30-08-2019, 21:40
Avatar de Goncalo
Goncalo Goncalo encontra-se desligado
Novo Utilizador
 
About:
Data de Adesão: Jul 2007
Mensagens: 139
Exclamation Cuidado onde compram terrenos e onde constroem, a C.M.S. vai ter de cumprir a Lei

Citar:
IMPORTANTE: Foi finalmente aprovada a legislação sobre a REN. A Câmara Municipal de Sesimbra vai ter de parar de andar a deixar construir onde não devia.

A quem queira comprar terrenos na lagoa, esqueçam certas zonas, mesmo que a câmara tenha dito algo, e quem construiu onde não devia, terá de pedir responsabilidades à câmara um dia.

A câmara terá de delimitar a REN e não deixar mais que se construa onde não se deve, pelo menos em certos locais. Com o tempo a câmara acabará por ser forçada a cumprir a Lei e deixará de fazer este tipo de coisas.

O que é que os responsáveis na câmara ganharam em andar 12 anos a adiar o PDM para permitir construções onde não deviam? Não fazemos ideia, cada um de nós poderá especular as reais razões por detrás de tais actos, o que sabemos é que os moradores ficam a perder, a Natureza também (a Lagoa em si), quem construiu onde não devia pode perder muito, e sendo assim, porque razão insistiram em deixar construir nesses locais? Só eles poderão saber...

Partilhem para que as pessoas saibam os riscos em que podem vir a estar envolvidos, ou que já possam estar, se construírem ou já construiram onde não deviam devido à C.M.S.

Podem ler mais no post da Anabela abaixo:

Citar:
Boa tarde. Finalmente aprovada legislação sobre a REN (Reserva Ecológica Nacional) que obriga as Câmaras a cumprir prazos na delimitação da REN municipal de acordo com as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional: 5 anos. Conforme estarão lembrados a principal razão pela qual temos um PDM em revisão há 12 anos é porque a Câmara insiste em não aceitar estas orientações e foi apresentando propostas de REN que foram sempre recusadas pela APA. Enquanto isto persistiu em licenciar e deixar construir onde não podia, colocando em risco bens e pessoas, e bens ambientais. Pelo menos a lei exige que estejam devidamente identificadas as zonas que deveriam ser REN (e porquê) e que podem eventualmente ser excluídas por existirem lá construções licenciadas. Não recomendo a ninguém o investimento nessas zonas.

No caso da CMS, como o processo de delimitação da REN está a decorrer, a CCDR tem um prazo de 90 dias após saírem as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional actualizadas aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, orientações com as obrigações deste decreto, para comunicar à CMS o que deve ser alterado na sua proposta.

Deveria o decreto ser mais exigente com o prazo de delimitação final nos processos já a decorrer, nomeadamente naqueles que já decorrem há muitos anos e em que repetidamente as Câmaras propõem à APA restrições com as quais a APA discorda por não cumprirem as orientações nacionais e regionais. Mas não deixa de dizer que: "14 - Nos casos em que a câmara municipal não reformule a proposta de delimitação no prazo de 44 dias após ter sido notificada para o fazer, cabe à comissão de coordenação e desenvolvimento regional reformular a proposta e aprovar definitivamente a delmitacão." Portanto, ou a CMS finalmente reformula a sua proposta dentro do que é de lei ou em 133 dias a CCDR fá-lo-à. Considerando o período eleitoral, tomada de posse, sair a portaria do Conselho de Ministros, talvez daqui a um ano a REN esteja finalmente delimitada e possamos avançar noutro pé para a consulta pública do PDM.

Enquanto a REN não está municipalmente delimitada são necessárias autorizações para lotear e construir: "Artigo 42.º, Inexistência de delimitação municipal: 1 - Carece de autorização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional a realização dos usos e ações previstos no n.º 1 do artigo 20.º nas áreas identificadas no anexo III do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, que ainda não tenham sido objeto de delimitação.”

Dois aspectos que saiem mais reforçados neste decreto são a protecção de dunas costeiras litorais e interiores (as tais que sempre estiveram em causa no mega projecto turístico da Mata de Sesimbra) e a proteção da água.

Outra questão que pode ser fundamental é a referência a lagunas na categoria das águas de transição (a APA tem insistido que só o são os estuários - tenho insistido que a Lagoa é uma água de transição e que há que acautelar a salinização da bacia hidrográfica do Tejo com o problema da mais frequente abertura ao mar). Aliás surge uma nova categoria onde me parece que a Lagoa vai ter de entrar: "áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos." Estas áreas têm de ser protegidas dos riscos de inundação marítima. Interrogo-me se a demora do estudo da APA para a abertura da Lagoa não está relacionada com a saída desta legislação...

Também é clarificado que a delimitação da Lagoa é feita pela cheia máxima.

Aguardemos então para breve a portaria que define as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional aprovadas por resolução do Conselho de Ministros.

Uma nota final para este artigo: "Artigo 6.º, Direito à informação e à participação: Ao longo da elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e da delimitação da REN a nível municipal, as entidades públicas competentes devem facultar aos interessados, nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento."

Decreto-Lei:
Decreto-Lei n.º 124/2019
(Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional)
In: Post Anabela
In: Post do Facebook Lagoa de Albufeira

Última edição de Goncalo : 30-08-2019 às 21:43.
Responder com Quote
Responder

« Anterior | Seguinte »


Regras de Criação de Mensagens
não pode criar novos tópicos
não pode enviar respostas às mensagens
não pode adicionar ficheiros em anexo
não pode editar as suas mensagens
O Código vB está On
Smiles estão On
Código da [IMG] é On
Código HTML é Desligado
Ir Para o Fórum:


Todas horas estão no fuso horário GMT. A hora actual é 17:27.

Largura do Site:
©2007-2024 - Portal da Lagoa de Albufeira