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Não será constituida uma AUGI porque não existe edificado ilegal naquela zona.
O termo AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) só se aplica quando numa determinada área existe um conjunto de edificado ilegal, onde os seus comproprietários se predispõem à sua legalização, quase como um condomínio onde todos se juntam para a sua gestão.
Citar:
Criado Inicialmente por Jaxandry
Acho que a Magda já disse tudo.
Aquilo que depreendo da afirmação da CMS em afirmar que após ter o "plano de urbanização revisto para aquela zona os moradores teriam que se juntar para fazer as obras de urbanização" não é mais do que dizer: juntem-se façam uma AUGI e toca a pagar tudo de acordo com aquilo que a Magda referiu.
Julgo também ser uma das poucas formas de fazer valer os vossos direitos, pois possuem naquela zona uma parcela de terreno.
De maneira nenhuma.
Caso algum dos proprietários não seja encontrado ou nao dê resposta às comunicações ou participe no processo, o andamento do processo da Augi não ficará anulado.
Ou seja, veja isto como a administração de um condomínio. Caso haja algum proprietário que nao compareça ou delegue a terceiros a sua participação no processo, o que irá contar é a votação da maioria.
No entanto, a comissão da Augi, terá de fazer prova de que tentou por todos os meios contactar e divulgar as decisões e anunciar as reuniões a esses proprietários (através de por exemplo, carta registada com aviso de recepção).
Caso o proprietário não seja localizado.. ai terá a comissão da Augi comunicar tal facto à Câmara Municipal, assim como, aos restantes condóminos.
Espero ter esclarecido.
P.S.: Esqueci-me de referir que, os terrenos serão sempre tratados todos em conjunto. Caso haja uma área ou número considerável de terrenos cujo dono ou donos não se mostrem disponiveis para participar no processo da Augi, poderá esta pedir a sua dexanexação. Mas isto só acontece, caso o terreno tenha uma área considerada justificável.. ou caso os terrenos (embora de vários proprietários) formem um conjunto localizando-se todos juntos.
De facto o meu terreno (do meu avô...!) está incluido num grupo de 8 ou 10, nao sei bem.
Imagine um rectangulo perfeito dividido ao meio no sentido do comprimento
e depois em 4 ou 5 partes... e uma dessas partes é o terreno do meu avô.
Mas desses 10 ou 8 apenas 3 ou 4 estão "activos!"
Uns porque morreram, outros desapareceram, outros... nao se sabe deles...
Entao quer dizer que podemos (e devemos) continuar a seguir o processo
de perto...
O principal problema é que as construções que lá existem estão se a degradar e nao sei se é possivel efectuar reparações sem ter de pedir mil requerimentos...
Entao quer dizer que podemos (e devemos) continuar a seguir o processo
de perto...
O principal problema é que as construções que lá existem estão se a degradar e nao sei se é possivel efectuar reparações sem ter de pedir mil requerimentos...
obg
Sim claro, sendo vossas as propriedades, penso que será do vosso interesse que sigam o andar do processo, de maneira que não seja feito ou decidido nada, relativamente ao que é vosso, sem o vosso conhecimento.
Relativamente às construções existentes.. vocês podem ir fazendo obras de conservação.. de maneira que o existente não fique degradado ao ponto de não ter recuperação.
Quando falo em obras de conservação, não estou a falar em remodelações ou ampliações. Apenas efectuar procedimentos de conservação, como por exemplo, pintar, reparar fendas nas paredes, tratamentos de madeiras.. ou seja, apenas fazer a manutenção do existente, por forma a que depois não gastem mais na recuperação de tudo, do que a demolir e a construir de novo.
Mas se a vossa intenção é, quando o processo da Augi estiver terminado, demolir tudo e construir de novo, não vejo preocupação nesse sentido.
Boa noite.......talvez me possam ajudar. Os meus pais têm um lote de 450m2 na augi9. Alguem sabe se ja existe projecto de arquitectura na augi 9? Sabem se posso construir uma moradia que nao esteja de acordo com o possivel projecto ja existente? Neste caso, obedecendo as mesmas cotas de implantaçao e construçao!
Boa tarde.
O projecto de arquitectura a que se refere não existirá (o máximo que poderá existir será um estudo prévio de fachadas, exclusivamente se o lote em causa for destinado a alguma banda de moradias ou geminadas).
Relativamente às AUGI's, as condicionantes a aplicar aos lotes são impostas pelo loteamento (regulamento e planta).
Questiono, se o PULA tem um prazo de 10 anos que acontecerá se não estiver tudo terminado? (Ia usar o termo exterminado, mas não quero ser negativa, ainda...)
2013 foi aprovado portanto voga até 2023
Atenção, eu não sou contra o PULA. Sou contra a forma como é feito (abusivamente) e exposto (na ignorância do povo).
Ou seja, mais diretamente, a minha Augi já pagou tudo e já tem as obras feitas... mas agora está à espera que tudo esteja legalizado, portanto com as outras AUGIS, para podermos ligar os esgotos. ??
E se as outras Augis não conseguirem cumprir os timings?
Os esgotos não são ligados, as ruas não são limpas, as caixas vandalizadas por falta de donos não são repostas, os jardins vão ficar abandonados e a Lagoa transformar-se-á, novamente, num espaço ilegal. Virá outro partido e outros interesseiros afirmar e impor novas legislações e regras. E nós pagamos e calamos. É isso?
Questiono, se o PULA tem um prazo de 10 anos que acontecerá se não estiver tudo terminado? (Ia usar o termo exterminado, mas não quero ser negativa, ainda...)
2013 foi aprovado portanto voga até 2023
Atenção, eu não sou contra o PULA. Sou contra a forma como é feito (abusivamente) e exposto (na ignorância do povo).
Ou seja, mais diretamente, a minha Augi já pagou tudo e já tem as obras feitas... mas agora está à espera que tudo esteja legalizado, portanto com as outras AUGIS, para podermos ligar os esgotos. ??
E se as outras Augis não conseguirem cumprir os timings?
Os esgotos não são ligados, as ruas não são limpas, as caixas vandalizadas por falta de donos não são repostas, os jardins vão ficar abandonados e a Lagoa transformar-se-á, novamente, num espaço ilegal. Virá outro partido e outros interesseiros afirmar e impor novas legislações e regras. E nós pagamos e calamos. É isso?
Sobre esse tipo de dúvidas podemos fazer uma reunião com o gabinete de AUGI's de Sesimbra, uns quantos de nós podem combinar um dia para ir lá falar com eles. Era o melhor, já tenho em papel que é para cumprir o PULA, mais dúvidas vamos lá saber se for preciso.
Cada pessoa tem de ter um pinheiro em terrenos de 200m, ou 2 em de 400, à excepção de geminadas que há outras medidas quaisquer, e há outras regras, etc. Ele tem de ser cumprido, já tive confirmação por escrito, agora podemos marcar reunião alguns de nós para ir lá tirar dúvidas ao vivo.
